Data: 24/02/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03544/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.820.546,67 (um milhão, oitocentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.000.0.1 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.000.0.1.04.122.0002.1044 - Aquisição de Veículos

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 24.956,67

(vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

03.000.0.1.28.846.0022.3002 - Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 370.000,00

(trezentos e setenta mil reais)

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.15.451.0009.1011 - Construção de Praça no Bairro Maria das Graças, Jd. Nova Araguaia e Reforma de Praças em Bairros

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

06.000.0.3.15.451.0009.1012 - Pavimentação de Vias Pública

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 495.000,00

(quatrocentos e noventa e cinco mil reais)

06.000.0.3.17.512.0012.1015 - Const. de Drenagens de Águas Pluviais no Bairro São Francisco, N. Sra. Aparecida, Maria das Graças

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 88.000,00

(oitenta e oito mil reais)

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.1 - ESCOLAS

07.000.0.1.12.306.0011.2035 - Alimentação Escolar para as Creches/Pré-Escolar

3.3.90.30.00.00 - 0115051000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

07.000.0.1.12.306.0011.2114 - Alimentação Escolar para a Educação Infantil nas Escolas

3.3.90.30.00.00 - 0115051000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

07.000.0.1.12.361.0011.2028 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

07.000.0.1.12.361.0011.2029 - Manutenção das Escolas Municipais

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

07.000.0.1.12.365.0011.1058 - Equipamento Material Permanente nas Creches

4.4.90.52.00.00 - 0115053000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 34.000,00

(trinta e quatro mil reais)

07.000.0.1.12.366.0011.2036 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0115053000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 52.000,00

(cinquenta e dois mil reais)

07.000.0.3 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3.12.361.0011.2040 - Manutenção da Secretaria de Educação

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

07.000.0.3.27.812.0030.1019 - Cooperação Financeira com a Fundação Banco do Brasil - AABB

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.000.0.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.000.0.1.10.301.0017.1022 - Const.Ampl.Reforma de Postos de Saúde, Const. Pronto Atend. no Bairro Jd Nova Araguaia, Maria das Gra

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 139.590,00

(cento e trinta e nove mil e quinhentos e noventa reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2044 - Manutenção e Encargos com ESF

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2107 - Manutenção do NASF

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2050 - Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00

(cem mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2077 - Manutenção do Hospital Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

(dez mil reais)

08.000.0.1.10.305.0042.2088 - Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00

(oito mil reais)

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1.08.244.0033.2061 - Manuteção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

(dois mil reais)

T O T A L R$ 1.820.546,67

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.15.452.0024.2098 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.1 - ESCOLAS

07.000.0.1.12.361.0011.2028 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00

(cem mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0115055000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

07.000.0.3 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3.12.126.0025.2041 - Programas Internet Popular

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00

(cem mil reais)

07.000.0.3.12.367.0011.1018 - Subvenções a APAE

3.3.50.43.00.00 - 0101000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.000.0.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.000.0.1.10.122.0040.2102 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00

(dez mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2043 - Manutenção e Encargos com os Agentes Comunitários de Saúde

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 100.000,00

(cem mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.1117 - Construção e Equipamentos do CAPS

4.4.90.51.00.00 - 0123055000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 350.000,00

(trezentos e cinquenta mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2077 - Manutenção do Hospital Municipal

3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 250.000,00

(duzentos e cinquenta mil reais)

08.000.0.1.10.303.0041.2046 - Manutenção da Farmácia Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0114000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1.08.243.0034.2058 - Projeto Menor Aprendiz

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

09.000.0.1.08.244.0035.1121 - Aquisição de Materiais p/ Construção para Doação a Pessoas Carentes

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 238.546,67

(duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

T O T A L R$ 1.820.546,67

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 24 de fevereiro de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO